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A ADOÇÃO DE FERRAMENTAS PARA A PROTEÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE NA MEDIAÇÃO COMO MEDIDA DE DESJUDICIALIZAÇÃO

21, agosto de 2021

O presente estudo busca analisar a importância da adoção de ferramentas jurídicas de proteção da confidencialidade na mediação como medida de implementação da desjudicialização. O trabalho propõe, ainda, a elevação da confidencialidade como forma de credibilização da utilização dos métodos adequados de solução de conflitos, sobretudo no tocante à mediação, em razão de sua natureza jurídica, princípios, e finalidade específica. Busca-se, nesse sentido, e por meio da aplicação de metodologia exploratória e descritiva, a investigação da confidencialidade como forma de prevenção de litígios, em razão de estar respaldada pelos direitos fundamentais e por previsões punitivas que asseguram a sua aplicabilidade.  Leitura da integra.

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