Por uma análise doutrinária, o presente artigo objetiva analisar os impactos e reflexos da Lei no 14.010/20 sobre o princípio do acesso à justiça sob o contexto atual, considerando a declaração de quarentena e de isolamento do cidadão, bem como a preocupação do legislador em buscar a preservação e a garantia dos direitos fundamentais com a inovação legislativa.
Tem como metodologia a pesquisa exploratória e descritiva, sendo os seus resultados tratados de forma qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias que visam esclarecer os reflexos da nova legislação, qual seja, a Lei n 14.010/20, sobre o princípio do acesso à justiça. Leitura da íntegra