O que é o CONPEDI ? Porque a participação é importante?
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) é a Sociedade Científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no Brasil. Suas ações institucionais respondem ao desafio de projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do Brasil.
Com este objetivo, apoia os Programas de Pós-Graduação nas instituições brasileiras de ensino, colabora com a definição de políticas para a formação de pessoal docente e discente da área jurídica, fórmula e propõe sobre temas de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito junto às autoridades educacionais, defende e promove a qualificação do ensino jurídico.
A missão do CONPEDI, é a de promover disseminação do conhecimento jurídico nacional através do incentivo e coordenação de atividades de ensino e pesquisa em alto nível que objetivem no fortalecimento da Pós-Graduação em Direito no Brasil e os seus valores são:
- Projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do Brasil.
- Colaborar pela definição de políticas educacionais e científicas voltadas para a formação de pessoal docente e discente da área jurídica.
- Defender irrestritamente os princípios democráticos e da pluralidade de ideias que permeiam o ambiente acadêmico.
Neste sentido, Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR, ao comentar o sobre o XXII Congresso Nacional em São Paulo, fez constar que:
“Durante quatro dias, aproximadamente 1,5 mil participantes discutiram, em painéis, temas da mais absoluta atualidade, entre outros o Direito de Família, Direitos Sociais e Políticas Públicas, Direito e Economia, Jurimetria e a Contribuição da Estatística para a Pesquisa Jurídica, Ética e Empresa na Sociedade Global, Efetividade do Direito Ambiental na Contemporaneidade e Desafios e Perspectivas do Mestrado Profissional em Direito.
Alunos de projetos de pesquisa, mestrandos, doutorandos e professores, sucediam-se em exposições sobre seus trabalhos, antecipadamente aprovados, às quais se seguiam debates. Desta forma, os mais instigantes temas ou mesmo outros também importantes e pouco discutidos, como “Direito, Arte e Literatura”, tiveram o espaço merecido.
Nisto tudo, é grande o mérito do Conpedi. Estimula a pesquisa, levando todos, principalmente os jovens, ao estudo crítico e ao crescimento intelectual. Possibilita-lhes a defesa pública de suas teses e depois a publicação, o que é muito importante para a formação de uma base cultural sólida. Finalmente, dá a todos a possibilidade de se conhecerem trocarem experiências, terem uma visão que vai além de suas cidades ou estados. É o maior “networking” acadêmico do Brasil. (in – Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2013).
Decorrido mais de uma década, o que se viu foi a evolução e consolidação da pesquisa não só a nível nacional, mas também internacional, e neste ano, cumprimos uma das nossas metas, que é manter atualizado em uma sociedade em constante evolução. Verificamos a integração em alto nível entre a produção acadêmica do Direito nacional com importantes instituições de ensino do mundo.
O encontro do qual participei, que também representou a retomada dos eventos presenciais, teve como tema norteador os “DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA”. Enfrentando os desafios de analisar e entender os recentes processos políticos ocorridos na região, que deflagraram uma intensa disputa acerca de demandas e reivindicações sociais que se empenham na reforma dos Estados nacionais e suas respectivas constituições.
E na qualidade de mestre, doutorando, professor de graduação e advogado, vejo neste congresso um grande avanço acadêmico indispensável para se tratar de temas sensíveis e de grande relevância de forma imparcial, com a neutralidade das repercussões dos temas nas mais diversas áreas, principalmente os impactos nos direitos fundamentais. Com esta participação e pequena contribuição de dois artigos, entendo que é possível de forma concomitante se manter atualizado para enfrentar os novos desafios e ao mesmo tempo, adquirir novas bases jurídicas adquiridas em estudos acadêmicos vanguardistas e inovadores para enfrentar os futuros desafios.